Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Invasão de hackers no perfil da autora em rede social mantida pela ré, sem providências conclusivas para restauração do acesso da consumidora e prevenção de danos. Dano moral caracterizado. Violação aos direitos de personalidade. Indenização majorada para R$ 10.000,00, levando-se em conta a extensão dos danos sofridos e a capacidade econômica da ré, bem como observadas as funções punitiva e pedagógica da indenização. Precedentes da Câmara. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85,§ 11, do CPC). ... (Continua)