Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Sentença equivocada e confusa de extinção sem resolução de mérito em relação ao pedido declaratório e de improcedência quanto ao pedido indenizatório. Inconformismo da autora. ... ()
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