Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 617.9194.6343.6364

1 - TJSP Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso da ré. Decisão suficientemente fundamentada. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminares rejeitadas. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado. Cabimento. Jurisprudência do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Juros excessivos (Tema 27, STJ). Recurso improvido.

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