Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência, para determinar à agravante o custeio do procedimento cirúrgico que constitui extensão da cirurgia bariátrica - Cirurgia que, no caso, não ostenta caráter meramente estético - Presença dos requisitos para a tutela de urgência - Cobertura obrigatória conforme entendimento pacificado pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo - Decisão mantida - Agravo Desprovido