Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão de primeiro grau que rejeitou o pedido de desbloqueio de ativos financeiros. Inconformismo da devedora. LEGITIMIDADE. Segundo a devedora, a quantia seria impenhorável pois pertencentes a terceiros. À margem da ausência de elementos probatórios a amparar a tese, é certo que a recorrente não possui legitimidade para defender interesses daqueles a quem, supostamente, pertence o numerário. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)