Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 618.0308.4496.4920

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE NÃO DEMONSTRADA - RECORRENTE QUE ALEGA QUE RECEBIA SALÁRIO INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS - PARTE QUE, NO ENTANTO, SE OBRIGOU AO PAGAMENTO DE PARCELA MENSAL DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO EM VALOR SUPERIOR A R$6.000,00 - FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE APONTA VALOR SUPERIOR AO SALÁRIO ATÉ ENTÃO RECEBIDO - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONDIZENTES COM A ALEGADA NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

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