Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (65 PORÇÕES DE CRACK, 6 PORÇÕES DE MACONHA E 41 PORÇÕES DE COCAÍNA) - CONFISSÃO JUDICIAL RATIFICADA PELAS PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE - VALIDADE - CONDENAÇÃO PELA TRAFICÂNCIA DE RIGOR - INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO - DOSIMETRIA PENAL QUE COMPORTA AJUSTE - REINCIDÊNCIA GENÉRICA QUE DEVE SER COMPENSADA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 585, DO C. STJ - REVISÃO DO POSICIONAMENTO ANTERIOR ADOTADO POR ESTA RELATORIA EM CASOS PARADIGMAS - REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA EQUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA