Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA. PROFESSOR DE INGLÊS. PAGAMENTO POR AULAS MINISTRADAS À DISTÂNCIA.

Ausência de pagamento dos serviços prestados pelo docente reconhecida pela instituição de ensino. Contraprestação devida. Mera frustração de expectativa não ofende os direitos da personalidade do credor e a falta de pagamento de quantia certa, neste caso, implica apenas as sanções legais, isto é, o acréscimo de correção monetária e juros de mora. Teoria do desvio produtivo incabível. Sentença reformada para excluir a reparação de dano moral. Recurso provido.... (Continua)