Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Art. 129, § 13º. Sentença Condenatória. Recurso Defensivo. Pleito de absolvição por fragilidade probatória quanto ao elemento anímico. Possibilidade. Versões conflitantes. Prova pericial indicando lesões mútuas, até mais gravosas no apelante, sugestivas de agressões recíprocas, sem testemunhas presenciais. Conjunto probatório insuficiente para amparar a condenação. In dubio pro reo reconhecido. Recurso provido... ()
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