Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Contrato bancário de financiamento. Insurgência contra a cobrança de juros excessivos, tarifas abusivas (cadastro, registro de contrato e avaliação) e prêmio do seguro prestamista. Taxa de avaliação do bem e seguro prestamista afastados. Insurgência do réu. Não comprovada a vistoria. Seguro firmado em separado, de forma opcional. Validade. Sentença reformada em parte. Recurso do réu parcialmente provido... (Continua)