Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Droga apreendida durante revista em estabelecimento prisional, onde o réu que cumpria pena - Autoria induvidosa - Réu que, sempre que ouvido, admitiu a propriedade da droga, afirmando que seria destinada ao consumo próprio - Pequena quantidade de droga e ausência de informação nos autos acerca da destinação da substância para o tráfico - Dúvida que deve ser interpretada em favor do réu, ainda que possível e provável a mercancia ou o uso compartilhado com outras pessoas do relacionamento dele - Desclassificação - Necessidade - PARCIAL PROVIMENTO