Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA -

Havendo relevante controvérsia fática sobre o objeto da lide, não pode o magistrado fundamentar a improcedência do pedido na ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do autor, se a lide foi julgada antecipadamente indeferindo-se a dilação probatória necessária, e notadamente quando houve tempestivo requerimento de produção de prova testemunhal e pericial pelas partes, em vistas a assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)