Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA MENOR - ART. 28, §5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO COMPROVADA - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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