Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PEDIDO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DESCONHECIDA PELA AUTORA - R. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E REJEITOU O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIAS DAS PARTES - REQUERIDA QUE ARGUI CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E PROVAS DOCUMENTAIS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA NÃO REALIZOU A CONTRATAÇÃO OBJETO DOS AUTOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - EXISTÊNCIA DE UM APONTAMENTO ANTERIOR EM NOME DA AUTORA - RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C. STJ - PRECEDENTES DA PRÓPRIA CORTE CIDADÃ - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO