Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ABUSIVIDADE DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE REGISTRO E DE AVALIÇÃO DE BEM - RECONHECIMENTO.

RECÁLCULO DAS PARCELAS - ADMISSIBILIDADE -

valores correspondentes à tarifa de registro e de avaliação de bem, bem como do seguro prestamista estavam diluídos no custo efetivo total do contrato - indispensável o recálculo do valor das parcelas, inclusive considerando o IOF incidente apuração a ser feita em fase de liquidação. ... (Continua)