Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS E CONDENOU A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES COM INTUITO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E QUE CONTRIBUI PARA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. PATRONO DA AUTORA QUE AJUIZOU INÚMERAS AÇÕES COMO ESTA EM CURSO E QUE RESPONDE CRIMINALMENTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DO ADVOGADO DA APELANTE NA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Caso em Exame ... (Continua)