Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de Saúde - Procedimento de vasectomia realizado com profissional não credenciado à seguradora - Insurgência contra sentença que julgou a ação improcedente - Parcial cabimento - Reembolso que deve ser efetuado nos limites do contrato, obstado o pretendido reembolso integral - Autor que foi internado em virtude de complicação cardíaca e, valendo-se da circunstância de realização de procedimento cirúrgico, optou por promover cirurgia de vasectomia - Procedimento de esterilização que, no contexto dos autos, teve como causa primária situação emergencial / não eletiva- Segurado que deve ser reembolsado nos limites do contrato, desde que, na próxima fase processual, comprove cabalmente o efetivo desembolso das quantias - Dano moral que não se encontra caracterizado na hipótese concreta - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)