Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de concorrência desleal - Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de utilizar a expressão «World Fitness, sob pena de multa diária - Pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência que não restaram devidamente evidenciados - Autora titular de registro de marca mista «World Fitness - Registro da autora que lhe confere o uso exclusivo dos elementos figurativos combinados com os nominativos - Elemento nominativo que, ademais, é dotado de baixa distintividade - Conjunto-imagem que, em cognição sumária própria da tutela de urgência, evidencia muito mais as diferenças do que as semelhanças, a afastar utilização parasitária das imagens cotejadas, ainda mais porque a tutela pretendida gera defeso dano reverso - Decisão mantida - Recurso desprovido