Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão prolatado pelo insigne Des. Marcos Gozzo, quando integrava a cadeira desta Câmara - Reapreciação por determinação do Col. STJ - Recurso de apelação interposto em face de sentença de improcedência - Acórdão que negou provimento ao recurso, sem, contudo, analisar as teses levantadas pelo autor, aptas a influenciar o resultado da lide - Omissão reconhecida - Acórdão desconsiderou que, após a quitação da fatura relativa a cartão consignado contratado pelo autor, novos débitos foram lançados em seu nome, provenientes de novo cartão de crédito não reconhecido, os quais foram objeto dos pedidos declaratório e indenizatório - Correção do julgado que importa em alteração do resultado do recurso - Recurso de apelação, assim, a que se deve dar parcial provimento, reconhecendo a fraude bancária e os danos morais sofridos pelo autor, diante da negativação indevida - Embargos acolhidos, com efeito modificativo... (Continua)