Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 618.7532.6278.4018

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E A REALIZAÇÃO DE ARRESTO - CONCESSÃO DE PARCIAL TUTELA PARA EFEITO DE PERÍCIA COMPROBATÓRIA DO ALEGADO - CERCEAMENTO INOCORRENTE - AMPLO CONTRADITÓRIO PERMEADO PELO INCIDENTE - CATEGORIZAÇÃO DO ARRESTO E VALORAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

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