Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.
É cabível pedido de desistência do recurso por ato unilateral da parte, a qualquer tempo, prescindindo anuência da parte contrária. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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