Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA -

Inteligência do art. 5º, II.3 da Resolução 623/2013 do TJSP - Matéria de competência de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado II do Egrégio Tribunal de Justiça - Precedentes do Grupo Especial da Seção do Direito Privado - Além disso, já há prevenção do relator de agravo de instrumento interposto anteriormente - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃ... (Continua)