Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado - Autoria e materialidade suficientemente comprovadas pela prova testemunhal e confissão extrajudicial do acusado - Condenação mantida.

Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância em razão dos danos decorrentes da conduta do acusado, da prática do crime em concurso de agentes e da notícia de reiteração da conduta no estabelecimento vitimado. Erro de tipo não configurado - Fragilidade da versão de que os fios já se encontravam cortados, de forma a parecerem abandonados - Réu que admitiu o animus furtandi e que foi detido em poder de ferramentas aptas a cortar a fiação - Dolo cognitivo configurado. Dosimetria - Compensação integral entre reincidência e confissão espontânea - Manutenção da tentativa no patamar intermediário - Reincidência que exige fixação do regime semiaberto - Recidiva não específica que permite substituição da pena privativa de liberdade por uma multa. Recurso a que se dá parcial provimento