Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reintegração de posse - Bem imóvel - Sentença de rejeição do pedido - Nulidade processual por suposta ausência de oportunidade de o autor se manifestar quanto à contestação e os documentos que a acompanharam - Inocorrência - Autor que teve ciência daquela petição, tanto que informou ser desnecessária a citação do contestante, deixando, contudo, de se pronunciar sobre a peça de defesa - Irresignação improcedente também quanto ao mais - Autor que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a posse e a respectiva perda, pelo esbulho supostamente praticado pelo réu (CPC/2015, art. 561) - Petição inicial, ademais, lacunosa na exposição da causa de pedir.

Afastaram a preliminar e negaram provimento à apelação