Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Ação Cominatória - Decisão que indeferiu a tutela antecipada para que fosse determinado a ré a manutenção do autor nas mesmas condições de assistência e rede credenciada e preço contratados originalmente - Inconformismo do autor, alegando a necessidade da medida, visto que a migração compulsória para novo plano com alteração da rede credenciada e distinção de carteira - Descabimento - Ausência dos requisitos autorizadores a concessão da tutela - Risco de dano grave não demonstrado -Existência de notificação prévia quanto a imigração dos beneficiários para os novos planos contratados - Recurso desprovido.... (Continua)