Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DOCONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DETUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DECONTA EM VIRTUDE DE SUSPEITA DEFRAUDE. DECISÃO QUE INDEFERIU ACONCESSÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO.PRESENÇA DOS REQUISITOSENTABULADOS NO CPC/2015, art. 300.CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA QUE SE IMPÕE.PROVIMENTO DO RECURSO.
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