Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita aos embargantes. Pessoa física. Elementos dos autos que indicam capacidade econômica das agravantes capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3º do CPC, art. 99. Extratos bancários que apontam movimentação incompatível com a hipossuficiência alegada. Pessoa Jurídica. Impossibilidade financeira não comprovada. Falta de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)