Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE.
Cirurgia no quadril. Portador de alterações no quadril do lado esquerdo. Sentença de improcedência por falta de provas, prolatada em caráter de julgamento antecipado do mérito. Inadmissibilidade. Configuração de cerceamento de defesa. Precedentes. Necessidade de se franquear ao autor a produção de provas que permitam comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação... ()
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