Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Cumprimento de sentença - Majoração da multa diária - Descumprimento da tutela de urgência que remonta ao mês de setembro de 2023 que persiste apesar de anterior elevação do valor da astreinte que foi mantida por Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento 2215724-89.2024.8.26.0000 - Recalcitrância do plano em cumprir a decisão que concedeu a liminar - Má-fé caracterizada nos termos do CPC, art. 80, II - Multa de 8% do valor da causa - Decisão mantida - Não provimento, com determinação.... (Continua)