Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Contrato de prestação de serviços educacionais - Penhora online - Decisão agravada acolheu parcialmente a impugnação à penhora mantendo o bloqueio de 50% do valor constrito encontrado em bancária do executado (agravado) - Pretensão da exequente (agravante) de manutenção do bloqueio sobre o valor total constrito encontrado na conta do executado (agravado) - Tem-se permitido a relativização da impenhorabilidade em situações excepcionais, desde que resguardada a dignidade da pessoa do devedor e núcleo familiar - Não se comprovou, ônus da prova que era da exequente (agravante), que a manutenção da penhora sobre o valor total constrito via Sisbajud não comprometeria a subsistência digna do executado e família (núcleo familiar) - Recurso negado.... (Continua)