Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus: suspensão da audiência. Denúncia: art. 171, Cód. Penal.

Superação dos períodos médicos de afastamento, gerando a perda de objeto da impetração, observada as recomendações quanto a fatos supervenientes impeditivos de comparecimento e a possibilidade da «realização de ato presencial e participação remota da Paciente" Ordem prejudicada