Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA INDEVIDA, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Improcedência. Apelo do autor. Acolhimento. Cartão de crédito. Rés comprovaram a cessão do crédito do autor existente junto a terceiro. Não apresentaram, porém, o contrato de origem da dívida devidamente assinado pelo requerente. Ausência, ainda, de outros elementos que evidenciem a contratação do produto. Falha na prestação dos serviços. Dano moral in re ipsa. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Sentença reformada. ... (Continua)