Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Acerto - Irresignação da autora - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, ante a impertinência da produção de prova oral para o deslinde do feito - Tese de exercício da posse mansa, pacífica e pública do imóvel desde 1972, sem oposição e com ânimo de dona - Não acolhimento - Inexistência de posse ad usucapionem - Uso do bem que sempre ocorreu por mera permissão e tolerância da proprietária tabular - Não transmudação da posse - Requisitos da prescrição aquisitiva não atendidos - Manutenção da sentença - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)