Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. RECURSO IMPRÓPIO. INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. O Tribunal Regional asseverou que a fase executiva nem sequer havia iniciado, diante da ausência de citação e de garantia do Juízo, não havendo ainda efetivo processo de execução, mas mera fase de liquidação. Por conseguinte, incabível a interposição de agravo de petição, cabível tão somente das decisões proferidas nas execuções, consoante os termos do art. 897, «a, da CLT. Agravo não provido .