Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo - Ação ajuizada pelo pretenso comprador em face dos vendedores do bem - «Golpe da OLX - Negócio ajustado com terceiro golpista não integrado na lide - Pretensão do autor de ver declarado como válido o negócio celebrado com terceiro para obrigar os réus a entregarem o veículo que pretende adquirir nas condições que negociou ou, alternativamente, condenar os réus a lhe indenizarem pelas perdas que teve com o negócio (valor perdido no sinal, exceto o que foi estornado pelo banco, e despesas de deslocamento até a cidade dos réus) - Ação julgada improcedente - Inconformismo do autor, que busca o acolhimento do peido alternativo - Fatos que revelam a compra e venda sequencial: uma entre os réus/vendedores do bem e o golpista; outra entre o golpista e o autor/comprador - - A frustração do negócio da autor foi causado pelo terceiro golpista, contra quem devem voltar a sua pretensão - Ausência de conduta culposa ou dolosa dos réus afasta a responsabilidade civil - Improcedência da ação mantida - Apelação não provida