Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 619.9367.4653.2381

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO INADEQUADO.

I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito por ausência de legitimidade do requerido P. da S. D. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF