Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES NÃO ACOLHIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO. 2. TAXA DE JUROS INFERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA PRATICADA. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTE DO C. STJ. COBRANÇA LÍCITA DAS PARCELAS. 3. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 4. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 80. 6. RECURSO DO RÉU EM PARTE PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.