Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INSURGÊNCIA CONTRA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DO EXECUTADO. LEVANTAMENTO DE PENHORA DEFERIDO.
I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento contra decisão que determinou o bloqueio online de valores em contas bancárias do executado agravante para pagamento de crédito da agravada decorrente de partilha fixada em sentença de ação de divórcio.... ()
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