Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Fatos: Apelação interposta por Maicon Vinicius dos Santos Silva contra sentença que o condenou a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, III e IV, do CP), com fundamento na decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Sorocaba/SP. ... (Continua)