Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação condenatória. Inépcia da inicial afastada. Autora que reclama devolução de valor oriundo da venda de imóvel de sua propriedade. Venda que fora realizada para que a Ré, mediante utilização do valor auferido, cumprisse obrigação dos deveres de coabitação e cuidados de sua genitora, ora Autora. Deveres de cuidado e coabitação que ocorreram por curto período. Ré que agiu com negligência ao gerenciar os valores transferidos para realizar os cuidados de que a Autora necessitava. Ressarcimento do valor recebido e utilizado na construção de «edículas no terreno de propriedade da Ré, assim como o valor remanescente depositado em conta da Ré, para cuidados da Autora, que devem ser restituídos. Sentença de procedência mantida, com majoração da verba honorária. Preliminar rejeitada e recurso não provido.