Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Concessão de prazo para demonstrar ser beneficiária da justiça gratuita ou para o recolher as custas de preparo - Manifestação da apelante para informar que busca o deferimento da benesse em grau recursal sem, contudo, juntar qualquer documento apto a demonstrar a miserabilidade alegada, tampouco apresentou a declaração de hipossuficiência financeira, como informado nas razões recursais - Deserção configurada - Recurso não conhecido