Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 620.2497.4039.5655

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário de empréstimo - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos débitos das parcelas de pagamento - Nulidade dos atos jurídicos decorrente da interdição do autor.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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