Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. DANO MORAL.

Ausência de fundamentação e ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. O ônus de comprovar a formalização do contrato é do requerido (CPC/2015, art. 373, II), considerando o fato negativo aduzido em petição inicial. A falha na prestação do serviço acarreta abalo psíquico. Danos morais configurados. Determinação de ressarcimento dos encargos incluídos na fatura de cartão de crédito derivados da compra cancelada. Recurso do autor provido e dos requeridos não providos. ... (Continua)