Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SPRAVATO PARA PORTADOR DE TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR - NEGATIVA DA OPERADORA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - MEDICAMENTO QUE DEVE SER APLICADO EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO