Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Autora que nega a contratação de cartão de crédito, cujo inadimplemento ensejou a inserção de seu nome em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Negativação indevida. Operação de crédito não demonstrada pelo réu. Dano moral reconhecido. Arbitramento dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade no montante de R$5.000,00. Ação improcedente. Recurso provido