Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Alegação de não reconhecimento de empréstimos consignados. Empréstimos consignados regularmente contraídos pela via eletrônica, com envio de selfie e documentos pessoais, além do depósito do crédito em conta. Gratuidade judicial mantida. Multa pela litigância de má-fé reduzida de ofício porquanto fixada com excessivo rigor. Recurso da autora desprovido, com observação