Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exequente que objetiva reforço de penhora. Cabimento. Comprovado nos autos que os imóveis até então constritos não serão suficientes para o pagamento do débito perseguido considerando-se a existência de outro credor com penhora preferencial por dívida que ultrapassa a quantia de R$ 48 milhões. Reforço de penhora que se mostra cabível no caso concreto. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote