Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇO - RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ENTRE A AUTORA E A RÉ, QUE PROCEDEU AOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR AFASTADA.

ASSOCIAÇÃO - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS QUE INCUMBIA À REQUERIDA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DA AUTORA AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS - EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO ESTIMULA A APELADA A ACAUTELAR-SE PARA EVITAR SANÇÕES COMO ESTA - «QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA A QUANTIA EQUIVALENTE A R$5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.