Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Recurso contra a decisão que determinou a colação de dinheiro doado pela inventariante ao agravante, herdeiro. Irresignação do agravante, que pretende afastar a colação de bens. Descabimento. Aplicação do art. 544 do CC. Doação que compreendeu a disposição de bens deixados pelo autor da herança, bens estes que, até a partilha, representam universalidade de patrimônio mantido em condomínio. Colação que deve ser realizada, nos termos do art. 2003 do CC para tratamento igualitário dos filhos, herdeiros. Decisão agravada mantida. Litigância de má-fé do recorrente não caracterizada. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo antes concedido