Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Cumprimento de sentença. Agravante insurge-se contra decisão que indeferiu a suspensão dos atos constritivos sobre o imóvel que alega ser de sua propriedade. Documentos apresentados são capazes de provar suficientemente o domínio do imóvel. Aplicação do CPC, art. 876. Requisito preenchido. Suspensão que só depende de evidência suficiente do domínio ou posse do terceiro embargante. Decisão reformada. Recurso provido.